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Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini
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Curitiba (PR)

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Sobre mim

Advogado, Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática

Advogado, graduado na Faculdade Dom Bosco de Curitiba. Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Técnico em Contabilidade. Técnico em Informática, graduado pela Universidade Federal do Paraná. Possui fortes conhecimentos em Direito Civil e suas ramificações (Direito do Consumidor, Direito Empresarial e etc.), Criminal e Trabalhista. Especialista em Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (Arbitragem, Conciliação e Mediação).

Verificações

Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini

OAB 66.382/PR VERIFICADO

Publicações

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Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini

Artigo · há 9 anos

Respondendo ao questionamento: "[Dúvida] Aluguei uma loja e fui despejada sem aviso. O que fazer?" publicado no Jusbrasil na data de 12/04/2017

Recentemente foi publicado no site do Jusbrasil o seguinte questionamento: “Eu aluguei uma loja e permaneci por cinco anos nesse mesmo espaço. Montei um restaurante popular e de lá tirava meu...

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Direito Penal, 7%

Direito Administrativo, 7%

Direito Processual Penal, 7%

Direito Empresarial, 7%

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Comentários

(8)

Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini

Comentário · há 8 anos

Direito Imobiliário: 7 pontos importantes que você precisa conhecer

Perfil Removido · há 8 anos

Boa tarde Sr. Fausto, como está?

Não conheço nenhum caso específico que tenha sido julgado pelo Poder Judiciário envolvendo esta Taxa de Expedição que o senhor mencionou.

Porém, ela lembra muito a discussão sobre a TEC (taxa de emissão de carne) cobrada pelos bancos em contratos de financiamento e crédito diversos.

Ao final de muitos anos de batalhe jurídica, a TEC foi julgada como uma cobrança ilegal e abusiva pelo Poder Judiciário.

Logo, fazendo uma analogia entre as duas situações, creio que a mesma coisa pode vir a acontecer com esta Taxa de Expedição mencionada pelo senhor, ou seja, pode vir a ser julgada ilegal e abusiva também.

Tenha um ótimo dia.

3

Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini

Comentário · há 8 anos

Está pensando em comprar imóvel financiado?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Boa tarde Israel, como está?

Se a pessoa veio a óbito, primeiramente verifique se não havia algum seguro de vida vinculado ao contrato, pois, se houver, normalmente mediante este contrato de seguro haverá a quitação do saldo devedor do imóvel.

Se não houver o seguro de vida comentado acima e os herdeiros quiserem o imóvel, devem efetuar os pagamentos das parcelas restantes normalmente.

O inventário pode/deve ser feito de imediato (o que inclusive se recomenda), não sendo necessário aguardar o pagamento de todas as parcelas restantes do financiamento.

Tenha um ótimo dia.

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Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini

Comentário · há 8 anos

Herdeiro que utiliza imóvel do inventário com exclusividade deve pagar aluguel aos demais herdeiros?

Anne Lacerda de Brito · há 8 anos

Boa tarde Marcos, como está?

Da sua pergunta, surgem no mínimo 3 possibilidades mais recorrentes:

1) Os pais fizeram uma venda do imóvel ao filho.

--- Se a venda foi real e devidamente autorizada pelos demais irmãos, então, transformou-se um imóvel em outros bens (possivelmente dinheiro), logo não há direito algum dos demais herdeiros sob este imóvel quando do falecimento dos pais e abertura do inventário.

-- Agora, se a venda foi simulada (sem qualquer pagamento, por exemplo, falseando uma doação), sem autorização dos demais filhos, então essa venda simulada e/ou não autorizada pode ser anulada para que o imóvel seja partilhado entre os herdeiros de acordo com suas proporções.

2) Se houve uma doação da integralidade do imóvel ou uma proporção do imóvel maior que 50% do patrimônio total dos pais (exemplo: pais possuem R$ 150.000,00 de patrimônio, sendo um imóvel de R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00 em dinheiro; e doam o imóvel inteiro para um único filho): Neste caso o que haverá é uma espécie de adiantamento da herança, que vai obrigar aquele que recebeu o imóvel a trazê-lo de volta ao inventário (quando este for aberto) para que seja dividido em com os demais herdeiros. Portanto, desde já se pode dizer que fazer esta "jogada" só tende a trazer prejuízo e dor de cabeça.

3) Se houve uma doação da integralidade do imóvel ou uma proporção do imóvel menor ou igual a 50% do patrimônio total dos pais (exemplo: pais possuem R$ 200.000,00 de patrimônio, sendo um imóvel de R$ 100.000,00 e R$ 100.000,00 em dinheiro; e doam o imóvel inteiro para um único filho), fazendo constar na doação cláusulas mencionando que não se trata de adiantamento de herança e que não deverá haver colação do imóvel (obrigação do imóvel ser levado ao inventário quando este for aberto): Neste caso, não haverá direito algum dos demais herdeiros sob este imóvel doado quando da abertura do inventário. Isso acontece porque toda pessoa que possui herdeiros necessários (descendentes/filhos/netos, cônjuge/companheiro (a), ascendentes/pais) pode doar até até 50% do total do seu patrimônio, sendo que os outros 50% se destinam exclusivamente aos herdeiros necessários.

Tenha um ótimo dia Marcos.

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