Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini, Advogado

Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini

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Advogado, Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática
Advogado, graduado na Faculdade Dom Bosco de Curitiba. Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Técnico em Contabilidade. Técnico em Informática, graduado pela Universidade Federal do Paraná. Possui fortes conhecimentos em Direito Civil e suas ramificações (Direito do Consumidor, Direito Empresarial e etc.), Criminal e Trabalhista. Especialista em Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (Arbitragem, Conciliação e Mediação).

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Direito do Consumidor, 7%
Direito do Trabalho, 7%
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Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini, Advogado
Rhâny Tadeu Rinaldi Balarini
Comentário · há 2 meses
Boa tarde Eduardo. Vou tentar responder sua pergunta da forma mais simples possível.

Para que exista uma relação de consumo, é necessária a presença simultânea de três elementos:

1) Partes: fornecedor e consumidor. (critério presente no seu caso).

2) Objeto: produto ou serviço. (critério presente no seu caso).

3) Finalidade de Destinatário Final do produto ou serviço: o consumidor deve ter a intenção de retirar a o produto do mercado ou utilizar o serviço como destinatário final; (critério de presença discutível no seu caso).

Existem três teorias que estudam o item 3 acima, cada uma dando ao mesmo uma interpretação diferente. São elas:

a) Teoria Finalista: somente será considerado destinatário final o consumidor que retirar um determinado produto ou serviço do mercado e não o utilizar de modo algum para obter lucro. Exemplo: Uma determinada pessoa adquire um alimento para comê-lo e não para vende-lo. Essa teoria predominou por muito tempo nos tribunais.

b) Teoria Maximalista: qualquer pessoa que adquire um produto ou serviço é considerado destinatário final, pouco importando o que esta pessoa fará com o produto ou serviço, ou seja, se permanecerá com ele ou se o negociará. Esta teoria não é aplicada pelos tribunais brasileiros.

c) Teoria Finalista Mitigada: Teoria mais recente e adotada atualmente por diversos tribunais. Neste teoria, será considerado destinatário final qualquer um que adquira um produto ou serviço, mesmo que o use para obter lucro, porém, desde que este produto ou serviço não tenha relação nenhuma com a atividade fim, ou seja, a atividade lucrativa da pessoa. Exemplo: advogado compra um notebook para redigir suas petições: apesar de que o notebook será utilizado pelo advogado para prestação de serviços que visam lucro, o notebook por si só em nada se relaciona com a atividade fim da advocacia por ele exercida; veja que se o notebook fosse substituído pela escrita a mão ou por uma máquina de escrever, a atividade fim da advocacia ainda seria realizada.

No seu caso, todos os serviços prestados aparentemente estão diretamente relacionados com sua atividade fim (E-commerce), logo, retirando os serviços prestados pelo Mercado Livre, sua atividade fim desapareceria (ao menos nesta plataforma). Logo, neste raciocínio, não existe uma relação de consumo entre você Eduardo e o Mercado Livre, mas tão somente uma relação entre dois particulares (dois fornecedores por assim dizer), a qual é regida pelas disposições da Lei Civil comum e não pelo
Código de Defesa do Consumidor.

Ainda assim, coloco um porém: Existem muitos casos (não todos) em que taxistas que compram veículos para utilizá-los como taxis são considerados destinatários finais do produto pelos tribunais. A ideia por trás destes julgados é que, por mais que o taxista utilizará o veículo diretamente na sua atividade fim, esta atividade é o transporte de pessoas, logo, o taxista, a princípio, não possui conhecimentos específicos e profundos sobre veículos, o que o torna vulnerável como qualquer outro consumidor que estivesse em seu lugar.

Traçando uma analogia desta situação delineada acima para o seu caso, eventualmente, algum juízo específico pode vir a entender que existe uma relação de consumo sim entre você Eduardo e o Mercado Livre.

Resumidamente é isto Eduardo. Tenha um ótimo dia.

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